Pode aderir ao sistema de certificação qualquer entidade pública ou privada, titular ou gestora de um ou mais prédios rústicos, localizados na zona abrangida pelo certificado regional, com direito legal de gestão, com capacidade de implementar os requisitos da NP 4406 e se comprometa por escrito com o sistema de gestão.

A documentação necessária no momento da adesão:

  • Os limites das propriedades

  • A "RR.04- Ficha de candidatura" e o "RR05-Documento de Compromisso" preenchidos e assinados

Antes da entrada no Sistema de Gestão Florestal Regional do Oeste (SGFRO), os proponentes devem também:

  • Estar presentes numa entrevista de pré-adesão

  • Resolver os pré-requisitos de adesão identificados durante o processo de adesão

  • Cumprir normas, legislação aplicável e requisitos subscritos pelo SGFRO

  • Cumprir toda a documentação aplicável (exemplo: Plano de Gestão Operacional (PGO), procedimentos, registos)

  • Manter os documentos e registos especificados durante 3 anos

  • Executar as operações florestais (por meios próprios ou subcontratados), segundo o PGO e as regras aplicáveis

  • Justificar as alterações ao planeado 

  • Participar nas auditorias internas

  • Manter o registo das Não Conformidades, Ações Corretivas e Oportunidades de Melhoria

  • Implementar as Ações Corretivas

  • Contribuir e participar no plano de formação

  • Realizar sessões de formação/informação aos trabalhadores próprios e subcontratados antes da realização dos trabalhos  

  • Salvaguarda do(s) certificado(s)

  • Vender produtos certificados

  • Permitir o acesso do Organismo de Certificação e PEFC  às operações, em visitas programadas ou não-programadas

  • Manter as quotas atualizadas

A Taxa de Adesão inclui:

  • Elaboração do PGO

    • Recolha de informação do Sistema Geográfico

    • Auditoria documental (em gabinete)

    • Elaboração do PGO ou da Matriz PGO/PGF legal

  • Auditoria de pré-adesão

    • Auditoria

    • Elaboração do Relatório

  • Processo de Adesão

    • Análise da documentação de adesão

    • Preparação da documentação de adesão

    • Formação/Informação de pré adesão

    •  Acompanhamento pelo Responsável da OPF à primeira operação

 

Taxa de Manutenção inclui:

  • Manutenção e controlo do Sistema

    • Atualização e Revisão

  • Auditorias externas

    • Custos da Entidade certificadora

    • Organização das Auditorias Externas

  • Auditoria s Internas (AI)

    • Custo das AI

    • Organização das Auditorias Internas

  • Formação

    • Realização das Ações de formação

 

Taxa de Não Conformidade:

 

Com o objetivo de responsabilizar cada Membro pelas suas ações sem onerar os restantes membros, o SGFRO estabelece um valor por cada Não Conformidade que tenha sido identificada em Auditorias Internas ou Externas.

 

O processo de resolução de Não Conformidade e todos os passos envolvidos com o envolvimento dos técnicos da AFLOESTE

 

Condições excecionais

 

Nos períodos determinados pela AFLOESTE , nomeadamente na fase de implementação do sistema, até 31 de Dezembro de 2018, os proponentes que aderirem estarão isentos de Taxa de Adesão.

Condições de acesso

Informações a facultar

Obrigações inerentes à manutenção no sistema

Custos

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